COMPOSIÇÃO

• O Conselho Fiscal Compor-se-á de 05 (cinco) membros efetivos sendo eles 01 (um) Presidente, 01 (um) Secretário e 03 (três) membros vogais e 03 (três) membros suplentes;
• O Presidente, nos seus impedimentos ou nas suas ausências, será substituído pelo Secretário, que será substituído por quaisquer dos membros presentes, indicado pelo Presidente;
• No impedimento ou na ausência dos demais Conselheiros, assumirá o 1º Suplente.

COMPETÊNCIAS

• Examinar e emitir parecer referente às prestações de contas mensais da Diretoria Executiva, bem como de toda movimentação econômico, financeira e patrimonial da CABEN;
• Examinar e emitir parecer pormenorizado sobre o balanço geral e o relatório anual de atividades do exercício anterior, encaminhando-os ao Conselho Deliberativo até o encerramento da primeira quinzena do mês de março de cada ano;
• Solicitar, formalmente, à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo, imediatas providências no sentido de sanar quaisquer irregularidades ou situações temerárias à administração da CABEN;
• Propor a convocação de Assembléia Geral, conforme previsto no § 1o, do artigo 27 deste Estatuto.
• Prestar os esclarecimentos e as orientações que lhe forem solicitadas.
• O Conselho Fiscal reunir-se-á, mensalmente, na 2a. quinzena, para exame das contas do mês anterior e, anualmente, na primeira quinzena do mês de março do ano subseqüente, para examinar e dar parecer sobre o balanço geral e o relatório anual de atividades do exercício anterior, sempre por convocação do seu Presidente.
• O Conselho Fiscal poderá solicitar a contratação de auditoria contábil, atuarial ou financeira, para a realização de trabalhos específicos.
• Qualquer membro do Conselho Fiscal que assumir cargo público, efetivo ou temporário, exceto de Professor ou Médico, desde que não haja incompatibilidade de horários, será licenciado da
• Direção da CABEN. Caso se candidate a cargos públicos eletivos, seu afastamento se dará automaticamente Diplomado e empossado será exonerado do cargo.

ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL

• Presidir as reuniões do Conselho Fiscal;
• Designar relator para elaborar parecer prévio sobre as contas da Diretoria Executiva;
• Requerer ao Presidente da Diretoria Executiva a convocação de Assembléia Geral;
• Encaminhar à Diretoria Executiva as notificações dos Conselheiros que apontem qualquer tipo de irregularidade;
• Encaminhar, em tempo hábil, ao Conselho Deliberativo, o parecer pormenorizado sobre o balanço geral e relatório anual de atividades do exercício anterior.